ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.07.1990.

Aos doze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Ordinária da Oitava Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Primeira Sessão Ordinária e das Quarta, Quinta e Sexta Sessão Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados:pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações: pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 15/90 (Processo nº 653/90), 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/90 (Processo nº 654/90); pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. José Valdir, 02 Pedidos de Providências; pela Verª Letícia Arruda, 08 Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências, 01 Indicação; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Valdir Fraga, 10 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 33 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 0l Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios s/nºs do Deputado Brandão Monteiro, do Deputado Doutel de Andrade, da Srª Cecília Rocha, Vice-presidente da Federação Espírita Brasileira; do BRDE; da Câmara Municipal de São Leopoldo; da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, da Associação dos Funcionários do BNDES e da Associação dos Funcionários da FINAME. Após, constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Sr. Presidente informou os Senhores Vereadores acerca da ordem de votação dos processos em pauta, alterada face à apresentação, pelo Ver. Clóvis Brum, de Susbtitutivos aos Projetos de Lei do Executivo nºs 15 e 16/90. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/90, após ter sido discutido pelos Vereadores Nelson Castan, Clóvis Brum, Wilson Santos e João Dib. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/90. Ainda, foram aprovados Requerimentos do Ver. João Motta, solicitando que os Projetos acima referidos sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por dezenove minutos, nos termos regimentais. Ainda, durante a Sessão, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Wilson Santos, acerca da possibilidade de renovação de votação dos Processos nºs 653 e 656/90, e acolheu Questão de Ordem deste Vereador, acerca da existência ou não de documento em tramitação na Casa, referente à reivindicação, pelo Executivo Municipal, de recursos para a compra de ônibus para a criação da linha T-5. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Valdir Fraga, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR PRESIDENTE: Havendo “quorum” passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0656/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 234.000.000,00 e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Processo nº 0656/90, Projeto de Lei do Executivo nº 018/90. Como necessitamos de, no mínimo, 22 Vereadores em Plenário, vamos proceder à verificação de “quorum” para que possamos realmente entrar na Ordem do Dia.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção da Mesa que ao apresentar 2 Substitutivos, agora, adequando o Plano Plurianual de Investimentos do Fundo Municipal, é necessário que ainda sejam datilografados pelo setor competente da Casa.

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador, pela lembrança, só que nós estamos falando sobre este outro a que V. Exª também fez uma Emenda. Vou-lhe dar o número: página 2, Processo nº 0656/90. Acho que não é nesse, é no próximo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, a minha preocupação é que se não houver “quorum”, V. Exª tem que encerrar os trabalhos e convocar uma Sessão Extraordinária. Para evitar isso é que eu estava chamando a atenção.

O SR. PRESIDENTE: Mas eu agradeço a chamada de atenção de V. Exª e estou chamando a atenção com ironia pelo interesse das Lideranças em buscar os seus companheiros Vereadores para que possamos somar 22 Vereadores.

Neste momento, suspendemos os trabalhos e convidamos o Presidente da Comissão de Justiça para assumir a direção dos trabalhos para votação dos Pareceres conjuntos.

(Suspendem-se os trabalhos às l4h26min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h44min): Damos por reiniciados os trabalhos da presente Sessão. Em discussão o Proc. nº 0656/90, PLL nº 018/90. Com a palavra o Ver. Nelson Castan.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs.Vereadores, nós vamos hoje para a complementação dos trabalhos exaustivos que esta Casa conduziu ao longo do dia de ontem.

Em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a minha preocupação, Sr. Presidente, e o meu desapontamento pelo fato de a nossa Bancada - vejam que estou falando uma coisa da nossa Bancada - ter ido a reboque de Vereadores que não pertencem a ela. Isto me deixou bastante aborrecido, depois de toda aquela Sessão longa que tivemos durante a tarde e a noite de ontem. Nas minhas intervenções, fiz vários apelos ao Partido dos Trabalhadores, no sentido de que reabrissem as negociações, e não fui atendido. E pensando cá com os meus botões, eu passei até a compreender algumas das razões dos Vereadores do PT, as dificuldades que a Bancada do PT tinha em voltar ao diálogo conosco, porque os esforços anteriores tinham levado a uma situação de perplexidade. E isto, então, me leva à vir a tribuna hoje e fazer, quase que um desabafo que, na verdade, tem sido feito no âmbito da minha própria Bancada, mas pelo fato de ontem ter estado envolvido direta e profundamente em todas as idas e vindas da discussão e votação, eu sinto a necessidade de fazer aqui desta tribuna este desabafo por ver a minha própria Bancada sendo conduzida, seja no sentido favorável, seja no sentido desfavorável, a minha própria Bancada sendo balizada por um Vereador do PMDB, Ver. Clóvis Brum que, evidentemente, não tem culpa, é até um reconhecimento da habilidade do Ver. Clóvis Brum que faço desta tribuna. Mas, ao mesmo tempo, eu faço um reconhecimento do fracionamento e da falta de habilidade da minha Bancada. Vimos aqui vários pronunciamentos. O Ver. Vieira da Cunha tentando conduzir de uma maneira, o Ver. Castan tentando de outra, a Verª Letícia tentando de uma outra maneira, Ver. Elói. E o que ocorreu foi que ficamos a reboque de terceiros. Isso já ocorreu outras vezes, em outros processos de votação, e me lembro muito bem, durante as negociações da Reforma Tributária Municipal que, sob vários aspectos, o povo de Porto Alegre acabou sendo onerado, pesadamente onerado, e hoje muitos Vereadores fazem o “mea culpa”. Ontem, foi dito aqui que a taxa de esgoto representa uma injustiça muito grande para milhares de cidadãos carentes, vileiros, desprovidos de recursos em nossa Cidade. A mesma ausência de uma condução firme em minha Bancada levou, naquela ocasião, como ontem, a um descaminho que a mim preocupa e me preocupa como integrante da Bancada do PDT, como participante de todas essas discussões e também me preocupa pela imagem que projetamos para a sociedade porto-alegrense, pelo fato de sermos, numericamente, a maior Bancada da Casa. O que a experiência tem-nos mostrado é que apenas numericamente, uma vez que não conseguimos traduzir esta supremacia numérica em posição efetiva dentro desta Casa que conduza, positivamente, os destinos da Cidade de Porto Alegre.

Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos, na tarde de hoje, quase que a corroboração, o desdobramento natural do projeto votado ontem. Hoje vamos votar projetos de lei derivados, quase como uma mera necessidade jurídica, formal e, provavelmente, teremos um encaminhamento sem grandes percalços ao longo desta caminhada. Mas me parece que tem um aspecto importante. E até faço uma consulta à Mesa e ao Plenário. Acho importante que antes de votarmos, hoje, o Projeto que autoriza o Executivo a aumentar o capital social da CARRIS para fazer este aporte de recursos aprovado ontem, de 55 milhões, acharia extremamente importante que viesse a esta Casa, que se interrompesse o andamento dos trabalhos, estipulando um tempo para isto, e os Vereadores tivessem a oportunidade de perguntar à Presidente da CARRIS sobre vários aspectos que não estão bem esclarecidos. Se isto é possível, regimentalmente, e se do interesse e se o Plenário julgar assim necessário, acho importante que a Drª Ruth D’Agostini venha a esta Casa explicar qual a verdadeira situação da Cia. Carris Porto-Alegrense com relação à aquisição de novas unidades.

O SR. PRESIDENTE: A Drª. Ruth D’Agostini esteve no Gabinete da Presidência acompanhada de vários Lideres e colocando-se à disposição a cada Liderança. Então aquela Liderança que desejar conversar com a mesma, ela estará à disposição no Gabinete da Presidência e aí as providências devem ser tomadas pela Liderança do PT.

O SR. NELSON CASTAN: A Drª Ruth D’Agostini está se dirigindo aqui para conversar conosco. A minha preocupação, Srs. Vereadores, é pelo seguinte. É que após a assinatura do acordo firmado entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, acordo este que já foi várias vezes referido desta tribuna, foi acertado um complemento tarifário, sendo este que beneficia todas as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre. Nós já sabemos, Ver. Vieira da Cunha e outros companheiros falaram desta tribuna, do caráter duvidoso, legalmente duvidoso daquele componente extra-tarifário, mas, deixando isso de lado, a verdade é que hoje as empresas de Porto Alegre recebem de cada 20 cruzeiros da tarifa, 2,43 centavos. É que, realmente, aquele componente, ou seja, a tarifa correta, hoje, em Porto Alegre, seria Cr$ 17,57, os Cr$ 2,43 para completar os Cr 20,00. Significam recursos extra-tarifários. Esse monstro, essa figura inaudita que nós nunca havíamos observado até então que a Administração Popular criou e está compromissado que todas as empresas ao receberem esses recursos assumem o compromisso de comprar novas unidades. É esta a finalidade expressa no acordo. Mas nós não sabemos se desde o dia 15 de março, precisamente no dia 13 de março, quando começou a vigorar esse acordo inédito, mas existe, se a Companhia CARRIS está na parte que lhe diz respeito nos recursos que lhe foram carreados por este artifício, se está adquirindo estas unidades novas. E nós precisamos saber: quantos contratos existem? Quando eles foram assinados? Para que nós tenhamos esta radiografia da situação atual, Ver. Antonio Hohlfeldt, nós tenhamos então...

O SR PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt se inscreve e cede o seu tempo a V. Exª.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Eu perguntaria a V. Exª qual o Projeto que estão discutindo, e se possível o Sr. Secretário anunciasse novamente. Eu tenho medo de que nós ultrapassemos o horário, novamente hoje, no decorrer das discussões, pois acredito que deveremos ultrapassar o tempo, talvez até as 24 horas.

O SR. PRESIDENTE: O Processo é o nº 0656, que está na página nº 2, Projeto de Lei do Executivo nº 018/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de 234 milhões e dá outras providências.

O SR. NELSON CASTAN: Eu agradeço a gentileza do Ver. Antonio Hohlfeldt. Eu acho que o Vereador Antonio Hohlfeldt, num gesto de cavalheirismo faz justiça a este Vereador, que desde o primeiro momento foi um apoiador, um batalhador para que viabilizassem essas condições de expansão e implantação de novas linhas na Carris. Eu, certamente, não vou usar todos os 10 minutos adicionais. Mas a minha preocupação fica registrada. Tenho certeza de que terei oportunidade de conversar com a Drª Rudh de Agostini para saber quais são os consórcios já contratados, já em andamento, para termos então uma fotografia precisa do que foi feito até agora, sem os 55 milhões aprovados ontem. Para que, então, posteriormente, se possa acompanhar a evolução, os novos contratos assinados pela Cia. CARRIS, para que não se fuja, moral e eticamente, mesmo que isto não esteja no Projeto de Lei aprovado ontem, que a própria Bancada do PT entendeu que não deveria votar com a minha Emenda, mas para que, ética e moralmente, nós tenhamos - e a Cidade de Porto Alegre tenha - precisamente, o acompanhamento da finalidade a que se destinam estes recursos, ou seja, para que aquilo que era intenção deste Vereador ao sugerir a Emenda, mesmo que não esteja na letra da Lei aprovada, seja efetivamente verificado e acompanhado. Eu acho que, como houve, da parte da Bancada governista, a disposição, num primeiro momento, e também a disposição numérica, de acompanhar a minha Emenda, eu entendo que esta disposição, esta declaração de princípios, se mantém; portanto, nós queremos, juntamente com a Presidente da CARRIS, ter acesso a estas informações, para que, posteriormente, sejamos quase que como um avalista da destinação dos recursos, no sentido da garantia de que serão efetivamente contratos novos, assinados a partir de hoje ou amanhã, e que são veículos que se adicionam à frota e não apenas renovação, garantindo portanto o destino previsto para eles, que é a implantação desta nova linha transversal.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho acompanhado com muita freqüência, ou até com 100% de freqüência, os projetos apresentados por V. Exª, com relação à Emenda apresentada ontem, votei contra e devo até justificar, porque não se falou da tribuna, não se justificou por que se votou contra. Esta é a minha posição pessoal, respeito as demais posições da Casa. A minha tese é a seguinte: a primeira parte da Emenda efetivamente dizia que, se adquiridos novos veículos, não se pagariam débitos anteriores etc., excelente a idéia. Acontece que, na minha tese, ela efetivamente estava incluída no Anexo I, com relação àquilo que se votou. Votou-se que seria remetida à Câmara de Vereadores a documentação que faria parte das aquisições dos veículos. Isto foi o que eu entendi da Emenda. Na minha tese de servidor público que sou, entendo que a fiscalização do Legislativo é necessária, deve ser feita, e será feita. Agora, não é necessário que o Executivo, órgão competente, que tem estrutura competente tecnicamente, entendemos que não seria necessária a vinda à Câmara daquela documentação para se fazer a devida fiscalização. Foi por isto o meu voto contrário, e respeito as posições contrárias.

O SR. NELSON CASTAN: Em primeiro lugar, esta garantia que V. Exª presume já estar contida no anexo do Substitutivo, ela não existe de fato, porque ali dizem aquisições de ônibus para linha T-5. Já existem vários contratos de consórcios em andamento na CARRIS. O que ela podia fazer - espero que não faça - é pagar estes consórcios já contratados.Agora, se ela já contratou no passado é porque tinha previsão para isto, e, portanto, não precisaria de 55 milhões adicionais. Por isso que de fato não estava assegurado no anexo. Infelizmente, este Plenário não entendeu a preocupação deste Vereador. De fato não estava, como não está no Substitutivo aprovado ontem. A ser mantido aquilo, apenas a letra colocada no papel, como foi aprovado, a Cia. CARRIS pode receber estes 55 milhões e destinar para a compra de ônibus, só que ônibus já comprados, pagas uma, duas ou três parcelas. Então, não se justificaria, porque se presume que se a CARRIS fechou contrato 30, 60 ou 90 dias atrás é porque naquela situação ela já tinha em seu fluxo de caixa previsão. Então não precisa de mais dinheiro. Não sei se V. Exª acompanha agora o meu raciocínio. Esta era a minha preocupação, e a preocupação da CARRIS mandar para a Câmara é até uma coisa secundária, eu concordo com V. Exª. Quer dizer, é mais um excesso de cuidado, um excesso de vigilância, uma vontade desta Câmara Municipal de participar daqueles atos do Executivo viabilizados por votação aqui nesta Casa.

Então parece que o aspecto essencial daquela minha Emenda, a minha preocupação essencial era exatamente garantir novos contratos e não saldar dívidas já assumidas.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Castan, ontem, compreendi esta preocupação justificada de V. Exª, tanto que votei favoravelmente à Emenda. Agora, o que mais me preocupa, Vereador, é que a Bancada está feliz que eu tenha votado contra.

O SR. NELSON CASTAN: Incompreensivelmente...

O Sr. Vieira da Cunha: Não. Eu acho mais do que compreensível. É sinal de que a preocupação de V. Exª era muito justificável, porque agora, veja V. Exª, que sem a sua Emenda no bojo da lei, sem que a sua Emenda tenha-se transformado em artigo da lei, este expediente poder ser legalmente utilizado. Ou seja, a compra de ônibus se utilizando de contratos já firmados e não necessariamente utilizando o total da verba para adquirir os ônibus da Linha T-5. Poderá ser legalmente utilizado este expediente. E o fato de a Bancada situacionista ter votado contra esta Emenda mais ainda justifica esta preocupação de V. Exª. Por isso é que inclusive V. Exª deve renovar a sua Emenda no momento em que nós estaremos por votar os créditos suplementares da Cia. CARRIS, deve renovar a Emenda, a fim de que nós possamos novamente alertar o Plenário sobre esta preocupação justa de V. Exª. Eu estou aguardando que o serviço de datilografia da Casa distribua o Substitutivo do Ver. Clóvis Brum para ver o que já está contido e para ver se é o caso de nós sugerirmos ao Substitutivo a ser votado hoje esta preocupação.

Eu acredito que hoje, num contesto já mais desanuviado, menos tenso do que tínhamos no dia de ontem, a Bancada do PT irá, então, coerentemente com a posição manifestada por vários Vereadores a mim, irá votar a favor desta Emenda que eu deverei protocolar tão logo tenha conhecimento do teor do Substitutivo do Ver. Clóvis Brum.

O Sr. Vieira da Cunha: Só mais uma observação, Vereador, eu queria reparar uma injustiça que foi feita ontem contra V. Exª, quando a Declaração de Voto da Bancada do PT dizia que eles votaram contra a sua Emenda porque V. Exª votou contra o Projeto, quando eles sabiam que V. Exª votaria a favor do Projeto dos 66 milhões. V. Exª votou contra o Substitutivo, já caracterizado aqui como uma “maracutaia”. Agora, V. Exª votaria a favor do Projeto. Tanto é que votou contra o Substitutivo de minha autoria, para possibilitar a votação a favor do Projeto.

O SR. NELSON CASTAN: Eu tenho certeza de que, ao longo das discussões, o Ver. Flávio Koutzii terá oportunidade suficiente para esclarecer as posições da sua Bancada com relação a minha Emenda, a que a Bancada do PT foi contrária. Eu acredito que esta foi uma injustiça, porque eu fui coerente desta tribuna, de que iria votar no Projeto original. Então eu tenho a expectativa de que a Bancada de V. Exª possa, hoje, corrigir aquela incompreensão e deixar perfeitamente claro e límpido para toda esta Casa e para a população de Porto Alegre as reais intenções dos recursos adicionais votados ontem a favor da CARRIS. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que o Ver. Nelson Castan está chegando agora à Casa. Esta é a primeira Legislatura de V. Exª. Aliás, acompanhou a Legislatura passada como Diretor da CARRIS, mas me causou um certo mal-estar vendo o Ver. Nelson Castan censurar os seus companheiros aqui desta tribuna, porque usaram o direito legítimo de votar e de dispor, da sua competência de voto que têm como melhor entenderam. Este Vereador, muitas vezes, votou contra os integrantes da Bancada aqui neste Plenário, a favor dos projetos do Prefeito Alceu Collares. Se bem me lembro, Ver. Vieira da Cunha, nunca classifiquei o Projeto de V. Exª de “maracutaia”. Desde quando, sentado este Vereador naquela segunda cadeira, V. Exª pedia que eu votasse a favor de recursos para viabilizar melhorias no Departamento que V. Exª tão eficientemente dirigiu. Esperava de V. Exª um outro tipo de condução, até pelo seu preparo, pela sua competência e pelo seu profundo conhecimento no trato das coisas desta Cidade. Agora é verdade que há momentos em que estamos ligados às prioridades. O Projeto que se votava ontem estabelecia prioridades. Ontem, o Projeto estabelecia prioridades, Ver. Lauro Hagemann, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Vieira da Cunha, Ver. Jaques Machado, Verª Letícia Arruda, que não era Vereadora, mas trabalhava na Casa, sabe que este Vereador estabeleceu prioridades e não posso abdicar desta prioridade: calçamento de ruas na Vila Jardim, Bairro Partenon, Vila Bom Jesus.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não posso crer que um Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul deixe de estabelecer uma prioridade para o seu Estado para estabelecer prioridades para o Norte e Nordeste brasileiros; este representante estaria traindo o seu povo, sim, nós somos Vereadores da Cidade. Mas eu estabeleci uma prioridade, eu não posso passar 3 de 15 anos na Cidade sem ver uma rua calçada, sequer na Bom Jesus, eu tenho que usar toda a força do meu trabalho, da minha criatividade e do mandato que tenho nesta Casa para viabilizar recursos para a Bom Jesus. Sim, vote em mim a Bom Jesus ou não vote, mas não posso eu estar aqui, nesta Casa, com polpudos salários, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vendo aquela Vila abandonada, sem iluminação, sem calçamento, sem pluvial, com água péssima. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como posso eu estar aqui defendendo, por exemplo, problemas ligados ao lixo da Cidade, quando o homem técnico, o homem que trabalhou, que prestou serviços àquele Departamento foi o Ver. Vieira da Cunha? Mas, Sr. Presidente, nem por isso deixei de lhe emprestar o meu voto, assinando um Parecer favorável ao código de autoria de V. Exª. Sem ler o código e o parecer, porque eu, Sr. Presidente, vi no Ver. Vieira da Cunha um homem competente, que estava dando um tratamento adequado para o lixo da Cidade, através da sua proposição. Agora, dizer, tachar o Projeto de “maracutaia”, Sr. Presidente, eu até posso admitir no calor do debate, mas passada uma noite deste debate, no mínimo deveríamos ter um pouco mais de consideração pelo trabalho dos companheiros. Agora, senão prosperar a proposição do Ver. Wilson Santos, no outro dia ele vêm, agride seus companheiros, por quê? Isso não ocorreu, evidentemente que não ocorreu porque eu conheço o comportamento parlamentar do Ver. Wilson Santos; não prosperou a proposição do Ver. Vieira da Cunha, se prosperasse a proposição do Ver. Vieira da Cunha ele estaria, hoje, sem problemas talvez. Mas, Vereador, a Casa é testemunha de que eu já perdi nesta Casa centenas de embates. Tive aqui muitos Projetos derrotados. Aquele em que V. Exª me acompanhou, o Substitutivo do esgoto pluvial e, nem por isso eu disse que era “maracutaia” o Projeto do Prefeito ou o Projeto que os demais integrantes de sua Bancada votaram. Mas é interessante. Eu não posso ser um condutor de Vereadores da Bancada do PDT. Eu seria muito pequeno para conduzir a inteligência, por exemplo, de um Ver. Vieira da Cunha, que votou com o meu Substitutivo para a taxa de esgoto pluvial. Ora, como eu posso conduzir o voto do Ver. Isaac Ainhorn, que votou com o meu Substitutivo naquela oportunidade? Como eu posso conduzir o voto inteligente do ex-secretário dos Transportes nesta Cidade, Ver. Elói Guimarães, que votou favorável ao meu Substitutivo? Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há momentos em que se brinca, em que se confraterniza, mas há momentos em que tem que se ter respeito uns pelos outros. No mínimo é uma desconsideração e, aliás, o Ver. Nelson Castan me deve também alguns votos. Nunca deixei de votar a favor da CARRIS dirigida pelo Ver. Nelson Castan. Vereador, não cometa tal injustiça. V. Exª comparecia a esta Casa e pedia que votassem recursos para a CARRIS. Por favor, Vereador. Eu sei que não pedia pessoalmente a V. Exª, pedia pela Cidade e pela Companhia que também dirigiu.

O Sr. Nelson Castan: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, eu, na minha exposição da tribuna, fiz a questão de não me dirigir a V. Exª nos meus comentários iniciais. Eu apenas lamentei um aspecto interno da minha Bancada, e que V. Exª foi circunstancialmente o Vereador de ocasião que conduziu, com o brilhantismo que lhe é peculiar, o Substitutivo que acabou sendo aprovado ontem. Agora, eu lamentava e lamentei a desarticulação da minha Bancada. É uma crítica interna e repito.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V. Exª e, exatamente, digo que eu não tenho condições de conduzir nenhum Vereador de qualquer Bancada. O meu companheiro Ferronato quantas vezes votou contra mim, e simultaneamente. Eu não teria como, só para repetir, Sr. Presidente, conduzir o voto do Ver. Isaac Ainhorn, que votou no meu Substitutivo do esgoto pluvial. Quero fazer isso na presença do Vereador para deixar estabelecido. O que houve, Vereador, o que houve na verdade foi que Vereadores da Bancada do PDT estão profundamente comprometidos com a população da Bom Jesus, porque lá é o reduto eminentemente do PDT, e por isso votaram favorável. Voto favorável ao Projeto. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Indago da Mesa e gostaria de ver respondida a seguinte questão: saber em que parte do processo de votação dos projetos de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano houve documento reivindicando a criação da linha T-5, ou que tenha havido documento pedindo a liberação de 66 milhões para compra de ônibus para a linha T-5. Algum documento que tenha na tramitação, excetuando-se o documento datado de ontem, Substitutivo com assinatura do Ver. Clóvis Brum. Tirando o Substitutivo de ontem, quero saber em toda tramitação do processo na Casa, um documento em que tenha sido reivindicado pelo Poder Executivo dinheiro para compra de ônibus para a linha T-5.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Mais uma vez estamos na tribuna para defender a abertura de um crédito suplementar, 234 milhões, que somados aos 2 milhões e alguma coisa que foram aprovados ontem faz com que o orçamento da Prefeitura exceda em muito os 7 bilhões de cruzados. O orçamento prevê um gasto de pessoal de 62%, ou seja Cr$ 3.068.618.638,00, aqui discriminados em todas as rubricas, de pessoal, vencimento, vantagens fixas, despesas variáveis, Montepio, IAPAS, Fundo de Garantia, Fundo de Previdência, inativos, pensionistas, abono familiar, PASEP, vale-refeição, vale-transporte, AFM, Carris-convênio, auxílio funeral, então, nada a discutir. Daqueles 2 bilhões e alguns cruzeiros que foram ontem aprovados aqui, uma boa parcela era para a PROCEMPA, que faz o cheque de pagamento dos funcionários municipais, e eu espero que esses 234 milhões que nós vamos aprovar agora não sejam também incluídos como despesa de pessoal, como também os 300 e tantos milhões que nós aprovamos ontem para a PROCEMPA, não sejam incluídos como despesa de pessoal. E, aqui, o Prefeito diz:

“A dotação prevista para o pessoal - os 3 bilhões - dará suporte aos reajustes bimestrais previstos no Plano de Carreira do funcionalismo municipal.” Então, eu espero que a Câmara, na sua unanimidade, aprove, hoje, a abertura de crédito suplementar e que o Prefeito, ficando muito abaixo, cada vez mais abaixo dos 75%, encaminhe à PROCEMPA - que não faz os balancetes, é claro, mas os cheques de pagamento faz - o percentual de dezoito e alguns quebrados por cento que constituem os dois IPCs, de maio e junho, e com isso não tenha nenhum problema com o funcionalismo e para que nós, Vereadores, não tenhamos que parlamentar, que não tenhamos que trabalhar para que não haja ameaça de greve ou greve. Então, esses 234 milhões aprovados, somados a alguns milhões que foram aprovados ontem, reduz o gasto percentual com pessoal. Nós, do PDS, encaminhamos favoravelmente à abertura de crédito suplementar, nos reservando o direito de, depois, discutir a aplicação dos 66, que agora são 56 milhões, mas que o Ver. Wilson Santos tem, hoje, um Substitutivo que vai ser examinado e, para o qual, também tenho uma emenda. Na realidade, o Ver. Clóvis Brum veio aqui, deu uma aula de paciência, nunca o vi ser tão paciente, só no final é que desgarrou um pouquinho, esquecendo que ele tinha um Substitutivo, que toda a sua vida lutou pela mesma coisa, o que não parece ser verdade, porque às vezes não resistem 10 dias, quem dirá 10 meses! Multo obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Questão de Ordem é no sentido de, oralmente, registrar o que farei, depois, por escrito à Mesa, ou seja, pedido de renovação de votação dos Projetos de Lei nºs 15, 16, 17 e 18, contidos nos processos n^os 653, 654, 655 e 656. O pedido de renovação é fundamentado no fato de que o Substitutivo de nº 004, aprovado juntamente com os citados projetos de lei, fere frontalmente o artigo nº 06 da Lei Complementar nº 159 que instituiu o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano, que torna obrigatório o percentual de 50% à aquisição de área. Isto é, para desapropriações.

Ora, o Substitutivo nº 004 não atende esta prerrogativa estipulada em Lei Complementar. Constitui um ato nulo, pois matéria votada em Lei Ordinária não pode se sobrepor a uma matéria de Lei Complementar.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa responde à Questão de Ordem do Ver. Wilson Santos, dizendo que faça efetivamente por escrito o Requerimento.

O Ver. Vicente Dutra era o próximo inscrito para a discussão do PLE nº 018/90, Processo nº 0656. Desiste. Não havendo mais inscritos, encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 018/90, Proc. nº 0656. Para encaminhar, estão abertas as inscrições.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, solicito verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário “ad hoc” que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE nº 018/90, Proc. nº 0656/90. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Wilson Santos.

Sobre a mesa, Requerimento do Ver. João Mota, solicitando que o PLE nº 018/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o presente Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1443/90 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/90, de autoria da Comissão Representativa, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado, no período de 13 a l5 de julho de 1990.

Observação:

- Projeto elaborado por Comissão, independe de Parecer (art. 143, do Regimento Interno).

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 010/90. (Pausa.)

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, seria possível esclarecer à Bancada do PDT para onde se dirige o Prefeito? E qual a razão: particular ou a serviço?

O SR. PRESIDENTE: Apesar de estar escrito nos avulsos, a Mesa informa que o Sr. Prefeito solicitou esta licença para participar de convenção oficial do Partido dos Trabalhadores, bem como da reunião do Diretório Nacional que se realizará em Brasília e, aproveitando a oportunidade do dia l4, estará reunido na Secretaria Nacional da Habitação, no Ministério da Ação Social, para tratar da liberação de verbas federais para o projeto municipal Humaitá-Navegantes.

Não havendo mais quem queira discutir, passamos à votação. Em votação o PDL nº 010/90. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Sr. Edi Morelli.

Em votação Requerimento do Ver. João Motta, solicitando seja o PDL nº 010/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)

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